Brasil

Federal

Decreto nº 974, de 8 de Novembro de 1993

08/11/1993

DEC-974-1993-11-08

Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-11-08;974

1993-11-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/1993. p. 16769
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/11/1993 ]

1993-12-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1993. p. 18383
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/12/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=974&ementa=2&data=19931108 ]

1993-11-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-974-8-novembro-1993-449352-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-11-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/390385/publicacao/15648963 ]