Brasil

Federal

Decreto nº 724, de 19 de Janeiro de 1993

19/01/1993

DEC-724-1993-01-19

Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1993-01-19;724

1993-01-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/1993. p. 795
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/01/1993 ]

1993-01-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/01/1993. p. 853
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/01/1993 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=724&ementa=2&data=19930119 ]

1993-01-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1993/decreto-724-19-janeiro-1993-336523-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1993-01-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/389094/publicacao/15684040 ]