Brasil

Federal

Decreto nº 99.257, de 17 de Maio de 1990

17/05/1990

DEC-99257-1990-05-17

Regulamenta o art. 80 e parágrafo único do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, quanto a serviços de publicidade.

urn:lex:br:federal:decreto:1990-05-17;99257

1990-05-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/1990. p. 9475
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/05/1990 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.257&ementa=2&data=19900517 ]

1990-05-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99257-17-maio-1990-334861-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1990-05-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521897/publicacao/15753881 ]