Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 99.257, de 17 de Maio de 1990
Data
17/05/1990
Apelido
DEC-99257-1990-05-17
Ementa
Regulamenta o art. 80 e parágrafo único do Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986, quanto a serviços de publicidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1990-05-17;99257
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/05/1990. p. 9475
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/05/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=99.257&ementa=2&data=19900517 ]
Publicação Original
1990-05-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99257-17-maio-1990-334861-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1990-05-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/521897/publicacao/15753881 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Mendes, Renato GeraldoO procedimento de pré-qualificação na sistemática da Lei nº 8.666/93Renato Geraldo Mendes; Luis Felipe Bergamini Mendes; Jessé de Castro.341.3527Artigo de revista
2005, 1990 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Licitação e contrato administrativoCarlos Pinto Coelho Mott.341.352 341.3527 Livro

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