Brasil

Federal

Decreto nº 97.384, de 22 de Dezembro de 1988

22/12/1988

DEC-97384-1988-12-22

Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.

urn:lex:br:federal:decreto:1988-12-22;97384

1988-12-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1988. p. 25297

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=97.384&ementa=2&data=19881222 ]

1988-12-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-97384-22-dezembro-1988-447800-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-12-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/520024/publicacao/15646405 ]