Brasil

Federal

Decreto nº 92.300, de 16 de Janeiro de 1986

16/01/1986

DEC-92300-1986-01-16

Altera dispositivos do Decreto nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971, que dispõem sobre a estrutura e atribuições da Comissão Nacional de Moral e Civismo, criada pelo Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969.

urn:lex:br:federal:decreto:1986-01-16;92300

1986-01-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1986. p. 998

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.300&ementa=2&data=19860116 ]

1986-01-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92300-16-janeiro-1986-442524-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1986-01-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514940/publicacao/15834032 ]