Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 92.061, de 5 de Dezembro de 1985
Data
05/12/1985
Apelido
DEC-92061-1985-12-05
Ementa
Regulamenta o art.31 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1985-12-05;92061
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1985. p. 17878

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.061&ementa=2&data=19851205 ]
Publicação Original
1985-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92061-5-dezembro-1985-442035-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514701/publicacao/15785160 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2000 Granjeiro, J. WilsonDireito comercial e financeiroJ. Wilson Granjeiro.342.2Livro

2020-10-02T18:01:38.000Z [ 891775 ]