Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 91.861, de 1º de Novembro de 1985
Data
01/11/1985
Apelido
DEC-91861-1985-11-01
Ementa
Fixa novo salário-mínimo para todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1985-11-01;91861
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-11-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/11/1985. p. 16068

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=91.861&ementa=2&data=19851101 ]
Publicação Original
1985-11-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91861-1-novembro-1985-442031-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-11-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/514501/publicacao/15727768 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro

2023-01-28T03:27:51.000Z [ 983501 ]