Brasil

Federal

Decreto nº 90.608, de 4 de Dezembro de 1984

04/12/1984

DEC-90608-1984-12-04

Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1984-12-04;90608

1984-12-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/12/1984. p. 18000

1985-01-11

Boletim do Ministério do Exército. 11/01/1985. p. 2

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=90.608&ementa=2&data=19841204 ]

1984-12-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-90608-4-dezembro-1984-452664-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1984-12-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/513248/publicacao/15645768 ]