Brasil

Federal

Decreto nº 89.121, de 6 de Dezembro de 1983

06/12/1983

DEC-89121-1983-12-06

Regulamenta a Lei n° 6.009, de 26 de dezembro de 1973, alterada pelo Decreto-lei n° 2.060, de 12 de setembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

urn:lex:br:federal:decreto:1983-12-06;89121

1983-12-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/12/1983. p. 20615

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.121&ementa=2&data=19831206 ]

1983-12-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89121-6-dezembro-1983-439098-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1983-12-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511761/publicacao/15646131 ]