Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 88.545, de 26 de Julho de 1983
Data
26/07/1983
Apelido
DEC-88545-1983-07-26
Ementa
Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1983-07-26;88545
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-07-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/07/1983. p. 13249

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=88.545&ementa=2&data=19830726 ]
Publicação Original
1983-07-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-88545-26-julho-1983-438491-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1983-07-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511185/publicacao/15645143 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Martins, Eliezer PereiraDireito administrativo disciplinar militar e sua processualidade: doutrina, prática, legislaçãoEliezer Pereira Martins.341.7Livro

2023-01-28T03:27:08.000Z [ 979680 ]