Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 83.080, de 24 de Janeiro de 1979
Data
24/01/1979
Apelido
DEC-83080-1979-01-24
Ementa
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1979-01-24;83080
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-01-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 29/01/1979. p. 01
Republicação
1982-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1982. p. 12802
Retificação
1979-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1979. p. 1807

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=83.080&ementa=2&data=19790124 ]
Publicação Original
1979-01-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83080-24-janeiro-1979-432331-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-01-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/505720/publicacao/15706863 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
1998 Petrovich, Enelio LimaPrescrição qüinquenal no direito previdenciário341.67Capítulo de Livro
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.62 Livro

2022-06-25T05:51:43.000Z [ 966755 ]