Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 83.080, de 24 de Janeiro de 1979
Data
24/01/1979
Apelido
DEC-83080-1979-01-24
Ementa
Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1979-01-24;83080
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-01-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 29/01/1979. p. 01
Republicação
1982-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1982. p. 12802
Retificação
1979-02-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/1979. p. 1807

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=83.080&ementa=2&data=19790124 ]
Publicação Original
1979-01-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83080-24-janeiro-1979-432331-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1979-01-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/505720/publicacao/15706863 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos.341.623521Art. 60 § 2°Artigo de revista
2015, 2007, 2004 Sherique, JaquesAprenda como fazer: Demonstrações ambientais, PPRA, PCMAT, PGR, LTCAT, LTJaques Sherique.341.62214 341.623521 342.6 Livro
2011 Reimbrecht, Elsa FernandaA correlação entre tempo e níveis de exposição do agente ruído para caracterização da atividade especialElsa Fernanda Reimbrecht, Gabriele de Souza Domingues.342.6Artigo de revista
2011 Pancotti, Luiz Gustavo BoiamAposentadoria especial e sua evolução normativa no tempoLuiz Gustavo Boiam Pancotti.341.6244Artigo de revista
2009 Lemes, Emerson CostaCálculos previdenciáriosEmerson Costa Lemes, Julio César Vieira.341.62Livro
2009 Caldas, RicardoO benefício de auxílio-acidente à luz do direito intertemporalRicardo Caldas.341.622Artigo de revista
2008 Araújo, Alan Pereira deO abono de permanência em serviço e o período básico de cálculo da aposentadoria: um caso práticoAlan Pereira de Araújo.341.62 Art. 188 inciso IIArtigo de revista
2008 Araújo, Alan Pereira deO abono de permanência em serviço e o período básico de cálculo da aposentadoria: um caso práticoAlan Pereira de Araújo.341.62 Art. 188 § 7°Artigo de revista
2007, 2006 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosCálculos previdenciáriosArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --341.67 Livro
2001 Freudenthal, Sérgio PardalA aposentadoria especial e suas confusões: aplicação no quadro do decreto n. 53.831/64 e dos anexos I e II do decreto n. 83.080/79Sérgio Pardal Freudenthal.342.6 Artigo de revista
1998 Petrovich, Enelio LimaPrescrição qüinquenal no direito previdenciário341.67Capítulo de Livro
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.62 Livro

2020-10-02T17:59:55.000Z [ 881222 ]