Brasil

Federal

Decreto nº 82.385, de 5 de Outubro de 1978

05/10/1978

DEC-82385-1978-10-05

Regulamenta a Lei nº. 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1978-10-05;82385

1978-10-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/1978. p. 16259

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=82.385&ementa=2&data=19781005 ]

1978-10-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-82385-5-outubro-1978-431530-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1978-10-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/505025/publicacao/15783276 ]