Brasil

Federal

Decreto nº 81.194, de 9 de Janeiro de 1978

09/01/1978

DEC-81194-1978-01-09

Promulga o Protocolo que Modifica e Complementa a Convenção entre os Estados Unidos do Brasil, atualmente República Federativa do Brasil, e o Japão, Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre Rendimentos.

urn:lex:br:federal:decreto:1978-01-09;81194

1978-01-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/1978. p. 513

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=81.194&ementa=2&data=19780109 ]

1978-01-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-81194-9-janeiro-1978-430563-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1978-01-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/503834/publicacao/15781804 ]