Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 80.145, de 15 de Agosto de 1977
Data
15/08/1977
Apelido
DEC-80145-1977-08-15
Ementa
Regulamento a Lei n.º 6.288, de 11 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a unitização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1977-08-15;80145
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1977. p. 10647
Retificação
1977-08-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/08/1977. p. 10851

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=80.145&ementa=2&data=19770815 ]
Publicação Original
1977-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-80145-15-agosto-1977-429176-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-08-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/502785/publicacao/15803025 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1990, 1984 Mendonça, FernandoDireito dos transportesFernando Mendonça.342.2631 342.263 Livro

2023-01-28T03:24:56.000Z [ 969555 ]