Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 77.077, de 24 de Janeiro de 1976
Data
24/01/1976
Apelido
DEC-77077-1976-01-24
Ementa
Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1976-01-24;77077
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-02-02
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 02/02/1976. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=77.077&ementa=2&data=19760124 ]
Publicação Original
1976-02-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-77077-24-janeiro-1976-425531-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1976-02-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/499717/publicacao/15671322 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1981, 1977 Russomano, Mozart Victor, 1922Comentários à Consolidação das leis da previdência social: aprovada pelo Decreto n. 77.077, de 24.1.1976, e atualizada face às normas subseqüentes, inclusive quanto à Lei n. 6.367, de 19.10.1976Mozart Victor Russomano.341.62 Livro

2023-01-28T03:24:09.000Z [ 965542 ]