Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 75.699, de 6 de Maio de 1975
Data
06/05/1975
Apelido
DEC-75699-1975-05-06
Ementa
Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-05-06;75699
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/05/1975. p. 5553
Retificação
1975-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/05/1975. p. 6195

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.699&ementa=2&data=19750506 ]
Publicação Original
1975-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75699-6-maio-1975-424220-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-05-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498339/publicacao/15785145 ]

Doutrina Referenciada


2022-06-25T05:50:56.000Z [ 957920 ]