Brasil

Federal

Decreto nº 74.695, de 15 de Outubro de 1974

15/10/1974

DEC-74695-1974-10-15

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Coxim - MT, destinado ao Ministério do Exército.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-10-15;74695

1974-10-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/10/1974. p. 11783

1974-11-08

Boletim do Ministério do Exército. 08/11/1974. p. 5

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=74.695&ementa=2&data=19741015 ]

1974-10-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74695-15-outubro-1974-423297-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-10-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/497335/publicacao/15747831 ]