Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 74.447, de 21 de Agosto de 1974
Data
21/08/1974
Apelido
DEC-74447-1974-08-21
Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Vargem Bonita, Sacramento e São Roque de Minas, compreendidos na área prioritária de emergência, para fins de Reforma Agrária, de que trata o decreto nº 74.446, de 21 de agosto de 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-08-21;74447
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-08-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/08/1974. p. 9511
Retificação
1974-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/1974. p. 9704

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=74.447&ementa=2&data=19740821 ]
Publicação Original
1974-08-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74447-21-agosto-1974-423087-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-08-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/497087/publicacao/15805237 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro

2023-01-28T03:23:39.000Z [ 962926 ]