Brasil

Federal

Decreto nº 73.838, de 13 de Março de 1974

13/03/1974

DEC-73838-1974-03-13

Dispõe sobre a estruturação e atribuições da Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-03-13;73838

1974-03-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/03/1974. p. 2884

1974-04-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1974. p. 3948

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.838&ementa=2&data=19740313 ]

1974-03-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73838-13-marco-1974-422286-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-03-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496478/publicacao/15795530 ]