Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 73.626, de 12 de Fevereiro de 1974
Data
12/02/1974
Apelido
DEC-73626-1974-02-12
Ementa
Aprova Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-02-12;73626
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1974. p. 1642

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.626&ementa=2&data=19740212 ]
Publicação Original
1974-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73626-12-fevereiro-1974-422164-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496266/publicacao/15705553 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasAlgumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócioRicardo Pereira de Freitas Guimarães, José Eduardo Trevisano Fontes.342.6Art. 2°Artigo de revista
2008, 2007 Miraglia, Lívia Mendes MoreiraCaracterização do empregador rural: adequação da ordem jurídica à realidade econômica-socialLívia Mendes Moreira Miraglia e Flávia Soares Corrêa.342.65182 Artigo de revista
2006 Santos, Ulisses Otávio Elias dosIndústria rural342.6Art. 2° § 4°Artigo de revista
2003 Viana, Márcio Túlio, 1946Horas extras não ajustadas e outros enfoquesMárcio Túlio Viana.342.623Artigo de revista
2001, 1999 Fonseca, Vicente José Malheiros daO trabalho do menor no direito brasileiroVicente José Malheiros da Fonseca.341.46 Artigo de revista
1999 Melo Filho, Hugo CavalcantiBanco de Horas e Relação de Trabalho RuralHugo Cavalcanti Melo Filho.342.65182 Artigo de revista
1999, 1998 Trindade, Édson SilvaContrato de Safra e a Somatória dos Períodos Descontínuos Trabalhados: algumas consideraçõesÉdson Silva Trindade.342.65 Artigo de revista
1999 Melo Filho, Hugo CavalcantiRelação de Trabalho Rural: banco de horasHugo Cavalcanti Melo Filho.342.65182Artigo de revista
1998 Trindade, Édson SilvaContrato provisório e direitos do trabalhador ruralÉdson Silva Trindade.342.65182Art. 19Artigo de revista
1997, 1996, 1995 Barros, Alice Monteiro de, 1946Aspectos controvertidos do trabalho ruralAlice Monteiro de Barros.342.65182 Artigo de revista
1997 Fonseca, Vicente José Malheiros daNormas de proteção ao trabalhador rural: menor e mulherVicente José Malheiros da Fonseca.342.65182Artigo de revista
1996 Pires, AurelioAspectos teóricos e práticos sobre trabalho rural: Lei n. 5.889, de 8-6-1973 e alterações posterioresAurelio Pires.342.65182Livro

2020-10-02T17:58:39.000Z [ 870205 ]