Brasil

Federal

Decreto nº 73.626, de 12 de Fevereiro de 1974

12/02/1974

DEC-73626-1974-02-12

Aprova Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.

urn:lex:br:federal:decreto:1974-02-12;73626

1974-02-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1974. p. 1642

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.626&ementa=2&data=19740212 ]

1974-02-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73626-12-fevereiro-1974-422164-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1974-02-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496266/publicacao/15705553 ]