Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 73.626, de 12 de Fevereiro de 1974
Data
12/02/1974
Apelido
DEC-73626-1974-02-12
Ementa
Aprova Regulamento da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1974-02-12;73626
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1974. p. 1642

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=73.626&ementa=2&data=19740212 ]
Publicação Original
1974-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-73626-12-fevereiro-1974-422164-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1974-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/496266/publicacao/15705553 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Santos, Ulisses Otávio Elias dosIndústria rural342.6Art. 2° § 4°Artigo de revista
1996 Pires, AurelioAspectos teóricos e práticos sobre trabalho rural: Lei n. 5.889, de 8-6-1973 e alterações posterioresAurelio Pires.342.65182Livro

2022-06-25T05:50:45.000Z [ 955738 ]