Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 71.500, de 5 de Dezembro de 1972
Data
05/12/1972
Apelido
DEC-71500-1972-12-05
Ementa
Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1972-12-05;71500
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1972-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1972. p. 11065
Republicação
1973-01-05
Boletim do Ministério do Exército. 05/01/1973. p. 1
Retificação
1972-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1972. p. 11264

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=71.500&ementa=2&data=19721205 ]
Publicação Original
1972-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-71500-5-dezembro-1972-420033-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1972-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/494140/publicacao/15782524 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 1988 Fagundes, João BatistaA justiça do comandanteJoão Batista Fagundes.341.75 341.7 Livro

2023-01-28T03:23:00.000Z [ 959627 ]