Brasil

Federal

Decreto nº 70.355, de 3 de Abril de 1972

03/04/1972

DEC-70355-1972-04-03

Cria o Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, com os limites que especifica, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1972-04-03;70355

1972-04-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/04/1972. p. 2873

1972-04-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1972. p. 2990

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=70.355&ementa=2&data=19720403 ]

1972-04-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70355-3-abril-1972-418800-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1972-04-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/492995/publicacao/15643899 ]