Brasil

Federal

Decreto nº 70.162, de 18 de Fevereiro de 1972

18/02/1972

DEC-70162-1972-02-18

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

urn:lex:br:federal:decreto:1972-02-18;70162

1972-02-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/02/1972. p. 1406

1972-03-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/03/1972. p. 1838

1972-03-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/03/1972. p. 2554

1972-04-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1972. p. 3372

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=70.162&ementa=2&data=19720218 ]

1972-02-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-70162-18-fevereiro-1972-418595-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1972-02-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/492802/publicacao/15705040 ]