Brasil

Federal

Decreto nº 69.845, de 27 de Dezembro de 1971

27/12/1971

DEC-69845-1971-12-27

Regulamenta a Lei nº 5.726 de 29 de outubro de 1971.

urn:lex:br:federal:decreto:1971-12-27;69845

1971-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/1971. p. 10753

1972-01-21

Boletim do Ministério do Exército. 21/01/1972. p. 3

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=69.845&ementa=2&data=19711227 ]

1971-12-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-69845-27-dezembro-1971-418448-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1971-12-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/492485/publicacao/15704937 ]