Altera os limites do Parque Nacional do Xingu, criado pelo Decreto nº. 50445, de 14 de abril de 1961, regulamentado pelo Decreto nº. 51084 de 31 de julho de 1961 e alterado pelo Decreto nº. 63082, de 16 de agosto de 1968.
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/1971. p. 5413
Retificação
1971-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1971. p. 5511
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=68.909&ementa=2&data=19710713 ]
Publicação Original
1971-07-14
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-68909-13-julho-1971-411395-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-07-14
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/491549/publicacao/15821635 ]