Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 65.810, de 8 de Dezembro de 1969
Data
08/12/1969
Apelido
DEC-65810-1969-12-08
Ementa
Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1969-12-08;65810
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1969. p. 10536
Retificação
1969-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1969. p. 11118

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=65.810&ementa=2&data=19691208 ]
Publicação Original
1969-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65810-8-dezembro-1969-407323-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/488449/publicacao/15754405 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Carlos, Vera LúciaDiscriminação nas relações de trabalhoVera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. --342.6Livro

2023-01-28T03:20:09.000Z [ 945984 ]