Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 64.618, de 2 de Junho de 1969
Data
02/06/1969
Apelido
DEC-64618-1969-06-02
Ementa
Aprova regulamento de trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1969-06-02;64618
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-06-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1969. p. 4747
Retificação
1969-07-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/07/1969. p. 6154

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=64.618&ementa=2&data=19690602 ]
Publicação Original
1969-06-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64618-2-junho-1969-405958-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-06-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/487254/publicacao/15642118 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1977 Burity, Antonio de MirandaInspeção do trabalho marítimo342.65185Livro

2023-01-28T03:19:52.000Z [ 944592 ]