Brasil

Federal

Decreto nº 61.899, de 14 de Dezembro de 1967

14/12/1967

DEC-61899-1967-12-14

Promulga a Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos, com o Japão.

urn:lex:br:federal:decreto:1967-12-14;61899

1967-12-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1967. p. 12670

1967-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/1967. p. 12905

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=61.899&ementa=2&data=19671214 ]

1967-12-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-61899-14-dezembro-1967-402946-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1967-12-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/484523/publicacao/15803362 ]