Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 61.514, de 12 de Outubro de 1967
Data
12/10/1967
Apelido
DEC-61514-1967-10-12
Ementa
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1967-10-12;61514
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 20/10/1967. p. 1
Retificação
1967-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1967. p. 11649

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=61.514&ementa=2&data=19671012 ]
Publicação Original
1967-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-61514-12-outubro-1967-402677-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/484138/publicacao/15792850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1973 Wagner, José Carlos GraçaQuebras de matérias-primas no processo de fabricação de produtos sujeitos ao IPI341.39Art. 189Capítulo de Livro
1973 Wagner, José Carlos GraçaQuebras de matérias-primas no processo de fabricação de produtos sujeitos ao IPI341.39Capítulo de Livro

2023-01-28T03:19:12.000Z [ 941224 ]