Brasil

Federal

Decreto nº 58.023, de 21 de Março de 1966

21/03/1966

DEC-58023-1966-03-21

Dispõe sôbre a educação cívica em todo o país e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1966-03-21;58023

1966-03-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/03/1966. p. 3174

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=58.023&ementa=2&data=19660321 ]

1966-03-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-58023-21-marco-1966-398553-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-03-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/480623/publicacao/15667740 ]