Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965
Data
15/03/1965
Apelido
DEC-55841-1965-03-15
Ementa
Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1965-03-15;55841
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/1965. p. 2798
Retificação
1965-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/03/1965. p. 3133

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=55.841&ementa=2&data=19650315 ]
Publicação Original
1965-03-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-55841-15-marco-1965-396342-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1965-03-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/478433/publicacao/15642050 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005, 2004 Gravatá, IsabelliDireito do trabalho para a área fiscalIsabelli Gravatá & Almir Morgado.342.6 Livro
2004 Vale, Vander ZambeliA fiscalização do trabalho e o critério da dupla visitaVander Zambeli Vale. --342.6Art. 18Artigo de revista

2023-01-28T03:17:56.000Z [ 934678 ]