Brasil

Federal

Decreto nº 52.026, de 20 de Maio de 1963

20/05/1963

DEC-52026-1963-05-20

Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei n.º 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

urn:lex:br:federal:decreto:1963-05-20;52026

1963-05-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1963. p. 4689

1963-06-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/06/1963. p. 4946

1963-06-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1963. p. 5459

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=52.026&ementa=2&data=19630520 ]

1963-05-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-52026-20-maio-1963-391871-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1963-05-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/474713/publicacao/15702141 ]