Brasil

Federal

Decreto nº 50.059, de 25 de Janeiro de 1961

25/01/1961

DEC-50059-1961-01-25

Aprova o Regulamento para as Capitanias de Portos.

urn:lex:br:federal:decreto:1961-01-25;50059

1961-02-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/02/1961. p. 1161

1961-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/1961. p. 1713

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=50.059&ementa=2&data=19610125 ]

1961-02-09

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50059-25-janeiro-1961-390009-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1961-02-09

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/472642/publicacao/15806965 ]