Brasil

Federal

Decreto nº 26.149, de 5 de Janeiro de 1949

05/01/1949

DEC-26149-1949-01-05

Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.

urn:lex:br:federal:decreto:1949-01-05;26149

1949-01-08

Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 08/01/1949. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=26.149&ementa=2&data=19490105 ]

1949-01-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-26149-5-janeiro-1949-340321-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1949-01-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/448816/publicacao/15655070 ]