Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 4.857, de 9 de Novembro de 1939
Data
09/11/1939
Apelido
DEC-4857-1939-11-09
Ementa
Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1939-11-09;4857
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1939-11-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/1939. p. 27048
Publicação Original
1939-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 99

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.857&ementa=2&data=19391109 ]
Publicação Original
1939-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406456/publicacao/15686270 ]
Publicação Original
1939-11-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-4857-9-novembro-1939-362396-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Novaz, Gian de SouzaA matrícula no registro de imóveis: de onde viemos e para onde vamos?Gian de Souza Novaz.342.1136Artigo de revista
2015 Leite, Carlos Kennedy da CostaO ingresso dos contratos atípicos no registro de imóveisCarlos Kennedy da Costa Leite.342.1232Artigo de revista
2013 Oliva, Milena DonatoTransmissão da propriedade imobiliária por meio de contratos atípicos =: Real estate transmission by atypical contractsMilena Donato Oliva.342.1232Art. 178Artigo de revista
2013 Oliva, Milena DonatoTransmissão da propriedade imobiliária por meio de contratos atípicos =: Real estate transmission by atypical contractsMilena Donato Oliva.342.1232Art. 239Artigo de revista
1997, 1995, 1960, 1955 Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898Tratado dos registros públicos: em comentário ao Decreto n. 4.857, de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.318, de 29 de novembro de 1940 e legislação posterior em conexão com o direito privado brasileiroMiguel Maria de Serpa Lopes.342.1136 Livro

2020-10-02T17:49:44.000Z [ 808713 ]