Decreto nº 4.857, de 9 de Novembro de 1939 - DEC-4857-1939-11-09 - 4857/39 :: Legislação::Decreto 4857/1939 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 4.857, de 9 de Novembro de 1939

Data

09/11/1939

Apelido

DEC-4857-1939-11-09

Ementa

Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1939-11-09;4857

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original

1939-11-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/1939. p. 27048

Publicação Original

1939-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1939. p. 99

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.857&ementa=2&data=19391109 ]

Publicação Original

1939-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/406456/publicacao/15686270 ]

Publicação Original

1939-11-23

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-4857-9-novembro-1939-362396-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1997, 1995, 1960, 1955	Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898	Tratado dos registros públicos: em comentário ao Decreto n. 4.857, de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.318, de 29 de novembro de 1940 e legislação posterior em conexão com o direito privado brasileiro	Miguel Maria de Serpa Lopes.	342.1136		Livro

2023-01-28T03:10:45.000Z [ 900474 ]