Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2016 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Decadência na revogação de ato administrativo: efeito sanatório do tempo | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. -- | 341.35 | | Artigo de revista |
2014, 2012, ..., 1984, 1982 | Cahali, Yussef Said, 1930 | Responsabilidade Civil do Estado | Yussef Said Cahali. | 341.361 342.151 342.157 | | Livro |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 4° | Livro |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 8° | Livro |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | Art. 9° | Livro |
2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Inovações sobre a prescrição e suas repercussões nos processos que envolvem a Fazenda pública | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 342.1143 | | Artigo de revista |
1996 | Lima, Irineu Paz de | A Prescrição no direito administrativo | | 341.362 | | Artigo de revista |