Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 20.377, de 8 de Setembro de 1931
Data
08/09/1931
Apelido
DEC-20377-1931-09-08
Ementa
Aprova a regulamentação do exercicio da profissão farmacêutica no Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1931-09-08;20377
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1931-09-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/1931. p. 14529
Publicação Original
1931-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 24

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=20.377&ementa=2&data=19310908 ]
Publicação Original
1931-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/438875/publicacao/15799887 ]
Publicação Original
1931-09-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20377-8-setembro-1931-498354-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Fernandes, Rodrigo MineiroA Tributáção dos serviços farmacêuticos na farmácia de manipulação341.39635Artigo de revista

2020-10-02T18:05:18.000Z [ 920270 ]