Brasil

Federal

Decreto nº 19.852, de 11 de Abril de 1931

11/04/1931

Lei Francisco Campos

DEC-19852-1931-04-11

Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro

urn:lex:br:federal:decreto:1931-04-11;19852

1931-04-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/1931. p. 5808

1931-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1931. p. 348

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=19.852&ementa=2&data=19310411 ]

1931-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/437840/publicacao/15695387 ]

1931-04-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19852-11-abril-1931-510363-publicacaooriginal-85620-pe.html ]