Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926 - 5083/26 :: Legislação::Decreto 5083/1926 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926

Data

01/12/1926

Ementa

Institue o Codigo de Menores

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1926-12-01;5083

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original

1926-12-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1926. p. 22124

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.083&ementa=2&data=19261201 ]

Publicação Original

1926-12-04

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5083-1-dezembro-1926-503230-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2004	Tavares, Heloisa Gaspar Martins	Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969		341.522		Artigo de revista

2023-01-28T03:34:18.000Z [ 1013954 ]