Brasil

Federal

Decreto nº 17.535, de 10 de Novembro de 1926

10/11/1926

DEC-17535-1926-11-10

Approva o regulamento para a fiscalização e cobrança do imposto do sello proporcional sobre as vendas mercantis

urn:lex:br:federal:decreto:1926-11-10;17535

1926-11-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/1926. p. 20593

1926-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1926. p. 620

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=17.535&ementa=2&data=19261110 ]

1926-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/433256/publicacao/15764456 ]

1926-11-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17535-10-novembro-1926-514428-publicacaooriginal-1-pe.html ]