Brasil

Federal

Decreto nº 4.790, de 2 de Janeiro de 1924

02/01/1924

Define os direitos autorais e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1924-01-02;4790

1924-01-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/01/1924. p. 455

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=4.790&ementa=2&data=19240102 ]

1924-01-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4790-2-janeiro-1924-398063-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1924-01-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4790-2-janeiro-1924-565512-publicacaooriginal-89262-pl.html ]