Brasil

Federal

Decreto nº 13.447, de 29 de Janeiro de 1919

29/01/1919

DEC-13447-1919-01-29

Crêa Conselhos de Guerra Permanentes para julgamento das praças de pret da Armada e approva e manda executar o regulamento para o funccionamento dos mesmos conselhos

urn:lex:br:federal:decreto:1919-01-29;13447

1919-01-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/01/1919. p. 1584

1919-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1919. p. 80

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=13.447&ementa=2&data=19190129 ]

1919-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/425212/publicacao/15798233 ]

1919-01-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13447-29-janeiro-1919-504428-publicacaooriginal-1-pe.html ]