Brasil

Federal

Decreto nº 12.790, de 2 de Janeiro de 1918

02/01/1918

DEC-12790-1918-01-02

Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio.

urn:lex:br:federal:decreto:1918-01-02;12790

1918-01-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/1918. p. 531

1918-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1918. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.790&ementa=2&data=19180102 ]

1918-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/423927/publicacao/15690022 ]

1918-01-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-12790-2-janeiro-1918-522465-publicacaooriginal-1-pe.html ]