Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.475 de 04/11/1899
Data
04/11/1899
Apelido
DEC-3475-1899-11-04
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI NUMERO 628, DE 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1899-11-04;3475
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1899-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1899. p. 1357

Outras Publicações

Publicação Original
1899-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400918/publicacao/15685570 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro
1899 BrasilDecreto n. 3475 de 4 de novembro de 1899: regulamenta o art. 5. da Lei n. 628 de 28 de outubro do corrente ano : amplia a acção penal por denuncia do Ministerio Publico e da outras providencias341.3961Livro

2023-01-28T21:54:55.000Z [ 9251990 ]