Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.747 de 17/12/1897
Data
17/12/1897
Apelido
DEC-2747-1897-12-17
Ementa
APROVA O REGULAMENTO CONCERNENTE AO REGISTRO INTERNACIONAL DAS MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1897-12-17;2747
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1897-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1897. p. 932

Outras Publicações

Publicação Original
1897-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/398021/publicacao/15633589 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro

2023-01-28T21:59:44.000Z [ 9260322 ]