Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.313 de 17/01/1891
Data
17/01/1891
Apelido
DEC-1313-1891-01-17
Ementa
ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA REGULARIZAR O TRABALHO DOS MENORES EMPREGADOS NAS FABRICAS DA CAPITAL FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1891-01-17;1313
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1891-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1891. p. 326

Outras Publicações

Publicação Original
1891-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/392104/publicacao/15722580 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Delgado, Danielle Cristine LimaConsiderações acerca de trabalho infantil no Brasil342.656Artigo de revista

2023-01-29T00:18:50.000Z [ 9528903 ]