Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 1.127 de 06/12/1890
Data
06/12/1890
Apelido
DEC-1127-1890-12-06
Ementa
MARCA PRAZO PARA TEREM EXECUÇÃO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O DECRETO 1030 DE 14 DO MÊS FINDO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1890-12-06;1127
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1890-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1890. p. 3991

Outras Publicações

Publicação Original
1890-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391159/publicacao/15836188 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro

2023-01-28T21:59:44.000Z [ 9260318 ]