Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 8.820 de 30/12/1882
Data
30/12/1882
Apelido
DEC-8820-1882-12-30
Ementa
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI , 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1882-12-30;8820
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1882-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/592296/publicacao/ ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1930 Cerqueira, João da Gama, 1897Privilegios de invenção e marcas de fabrica e de commercio: commentario ao decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923por João da Gama Cerqueira.342.271Livro
1889 Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadaspelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.341.412Livro

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