Decreto nº 4.302 de 23/12/1868 - DEC-4302-1868-12-23 - 4302/68 :: Legislação::Decreto 4302/1868 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 4.302 de 23/12/1868

Data

23/12/1868

Apelido

DEC-4302-1868-12-23

Ementa

REGULA A POSSE DOS EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1868-12-23;4302

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1868-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/404238/publicacao/15776903 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
1874	Filgueiras Junior, Araujo, 1841	Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic)	por Araujo Filgueiras Junior.	341.43		Livro

2023-01-28T21:29:53.000Z [ 9231916 ]