Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.713 de 26/12/1860
Data
26/12/1860
Apelido
DEC-2713-1860-12-26
Ementa
MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO, E DE SUA ARRECADAÇÃO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1860-12-26;2713
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1860-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397886/publicacao/15776557 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1867 Almeida, Francisco Augusto de, séc. 19O Regulamento do Sello, ou, o Decreto n. 2.713 de 26 de Dezembro de 1860por Francisco Augusto de Almeida.341.39633Livro

2023-01-28T21:30:14.000Z [ 9233218 ]