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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.713 de 26/12/1860
Data
26/12/1860
Apelido
DEC-2713-1860-12-26
Ementa
MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO, E DE SUA ARRECADAÇÃO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1860-12-26;2713
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1860-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397886/publicacao/15776557 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
1867
Almeida, Francisco Augusto de, séc. 19
O Regulamento do Sello, ou, o Decreto n. 2.713 de 26 de Dezembro de 1860
por Francisco Augusto de Almeida.
341.39633
Livro
2024-08-12T23:50:55.000Z [ 11820949 ]